Privacidade e Proteção de Dados no pgbet3
Sua privacidade é prioridade para o pgbet3. Saiba exatamente quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você tem como titular — tudo em conformidade com a LGPD e a legislação brasileira vigente.
Nosos Princípios de Privacidade
O pgbet3 adota os princípios da LGPD no tratamento de todos os dados pessoais dos seus jogadores.
Finalidade e Adequação
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Nenhum dado é coletado sem uma finalidade clara e legítima.
Transparência Total
Você tem o direito de saber exatamente quais dados o pgbet3 detém sobre você, como são utilizados e com quem são compartilhados. Esta política foi escrita de forma clara para que você possa exercer seus direitos.
Segurança dos Dados
Todos os dados pesoais são protegidos por criptografia SSL de256 bits, controles de acesso rigorosos e medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas de segurança da informação.
Direitos do Titular
Você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O pgbet3 respeita e facilita o exercício de todos os direitos previstos na LGPD.
Compartilhamento Limitado
Seus dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação da plataforma e autoridades competentes quando exigido por lei.
Retenção Mínima
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta ou para atender obrigações legais e regulatórias. Após esse prazo, são excluídos de forma segura.
- 1. Introdução
- 2. Controlador de Dados
- 3. Dados que Coletamos
- 4. Finalidade do Tratamento
- 5. Base Legal
- 6. Compartilhamento
- 7. Cookies e Rastreamento
- 8. Retenção dos Dados
- 9. Segurança
- 10. Seus Direitos (LGPD)
- 11. Menores de Idade
- 12. Transferência Internacional
- 13. Alterações
- 14. Contato e DPO
AVISO IMPORTANTE: Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do pgbet3. Ao utilizar a plataforma, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste documento. Leia com atenção.
1. Introdução
O pgbet3 ("pgbet3", "nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção e o respeito à privacidade dos seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que utilizam nosos serviços de apostas esportivas e cassino online, acessíveis pelo endereço https://pgbet3.cam.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), com a Lei14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo pgbet3 em razão do cadastro, do uso da plataforma, da realização de depósitos e saques, da participação em promoções e de qualquer outra interação do titular com os nosos serviços. Ao criar uma conta ou continuar a usar a plataforma após a publicação desta política, o titular manifesta sua concordância com os termos aqui estabelecidos.
2. Controlador de Dados
Para os fins da LGPD, o pgbet3 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://pgbet3.cam. O controlador é responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pesoais.
O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) do pgbet3 pode ser contatado para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares pelo endereço de e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD — Solicitação de Dados".
3. Dados Pesoais que Coletamos
O pgbet3 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da interação do titular com a plataforma:
3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto (selfie de verificação) | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP | Cadastro |
| Financeiros | Chave Pix, agência e conta bancária (somente para saques), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Verificação | Documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência | Processo KYC |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente | Atendimento ao cliente |
3.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
- Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, sequência de navegação;
- Dados de localização: país estado de acesso (baseado no IP), sem geolocalização precisa sem consentimento expresso;
- Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 7 desta política.
Nota sobre dados sensíveis: O pgbet3 não coleta intencionalmente dados sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação partidária). Caso seja necessário procesar informações relacionadas a jogo compulsivo para fins de proteção do titular, esse tratamento será realizado com base legal específica e com as proteções adequadas.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
O pgbet3 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, a maioridade (18+) e a residência do titular em cumprimento à legislação brasileira;
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, investigação de atividades irregulares e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF e demais órgãos reguladores;
- Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e atendimento demandas dos titulares;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, quando o titular tiver dado consentimento expresso para esse fim;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autogestão;
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
- Segurança da informação: proteção da integridade da plataforma, prevenção de acesso não autorizado e detecção de incidentes de segurança.
5. Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pgbet3 possui uma base legal específica, conforme previsto na LGPD (Art. 7º e Art. 11):
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços execução do contrato | Execução de contrato — Art. 7.º, V |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal — Art. 7.º, II |
| Comunicações regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) | Cumprimento de obrigação legal — Art. 7.º, II |
| Marketing e comunicações promocionais | Consentimento — Art. 7.º, I (revogável a qualquer momento) |
| Jogo responsável e proteção do titular | Legítimo interesse / proteção do titular — Art. 7.º, IX |
| Melhoria de produto e análise de dados agregados | Legítimo interesse — Art. 7.º, IX |
| Segurança da plataforma e detecção de incidentes | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal — Art. 7.º, II e IX |
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O pgbet3 não vende nem aluga dados pessoais dos seus titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:
6.1 Provedores de Serviços e Parceiros Operacionais
Compartilhamos dados com terceiros que prestam serviços essenciais para a operação da plataforma, incluindo:
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech — apenas os dados necessários para a prestação e integridade dos jogos;
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos e identidade dos titulares;
- Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços em nuvem e hospedagem que garantem a disponibilidade e segurança da plataforma;
- Ferramentas de análise: serviços de análise de dados (em formato agregado e/ou anonimizado) para melhoria da experiência do usuário.
Todos os provedores de serviços estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD.
6.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais
O pgbet3 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, incluindo:
- Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
- Receita Federal do Brasil;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Banco Central do Brasil;
- Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais, mediante requisição formal.
Proteção em transferências: Sempre que dados forem compartilhados com terceiros, exigimos que esses parceiros adotem medidas de proteção equivalentes às nossas, mediante cláusulas contratuais específicas ou instrumentos jurídicos adequados.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O pgbet3 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre como o site é utilizado.
7.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas mais acessadas, mensagens de erro), sempre de forma anônima ou pseudonimizada;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre as suas preferências (como moeda, volume de som em jogos) para personalizar a experiência;
- Cookies analíticos: usados para análise estatística e melhoria contínua da plataforma, com base em dados agregados;
- Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento expresso para exibir conteúdo e ofertas relevantes.
7.2 Gestão de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas esteja ciente de que desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento normal da plataforma. As instruções para gestão de cookies variam por navegador — consulte as configurações de privacidade do seu navegador para mais detalhes.
8. Retenção dos Dados Pessoais
O pgbet3 mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:
- Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação de apostas e combate à lavagem de dinheiro;
- Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos contados data da transação, em conformidade com as obrigações do COAF e da Receita Federal;
- Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
- Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
- Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo de 2 (dois) anos sem interação ativa, o que ocorer primeiro;
- Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme a Lei12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
9. Medidas de Segurança
O pgbet3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e a plataforma são protegidas por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos servidores são criptografados em repouso com padrões equivalentes ao AES-256;
- Controles de acesso: acesso aos dados pesoais restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação forte;
- Monitoramento contínuo: nosos sistemas de segurança monitoram atividades suspeitas em tempo real, com alertas e respostas automatizadas a incidentes;
- Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de segurança para identificar e corigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
- Gestão de incidentes: posuímos procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD, quando aplicável.
Responsabilidade compartilhada: Embora o pgbet3 adote medidas robustas de segurança, a proteção da conta também depende do Usuário. Utilize senhas fortes, não compartilhe suas credenciais e notifique-nos imediatamente ao suspeitar de acesso não autorizado.
10. Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o pgbet3 está comprometido em respeitar e facilitar. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo entrando em contato com o noso Encarregado de Dados (DPO):
Acesso aos Dados
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia de todas as informações que temos sobre você.
Correção de Dados
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados registrados em sua conta.
Eliminação dos Dados
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, em formato estruturado e legível por máquina.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como marketing), sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
Oposição e Bloqueio
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou solicitar o bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais.
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, com devida justificativa.
11. Menores de Idade
Os serviços do pgbet3 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O pgbet3 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos. Realizamos verificação de idade obrigatória no processo de cadastro por meio da validação do CPF junto à base da Receita Federal do Brasil.
Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos dos nosos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem possibilidade de devolução de saldos. Responsáveis legais que suspeitem que um menor utilizou a plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao Suporte pelo e-mail [email protected].
+18 anos — Proibido para menores: A utilização da plataforma pgbet3 por menores de 18 anos é estritamente proibida, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
12. Transferência Internacional de Dados
Em virtude da natureza global de alguns dos nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o pgbet3 garante que a transferência será realizada com as salvaguardas adequadas, incluindo:
- Contratos comláusulas específicas de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD;
- Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Consentimento específico do titular, quando exigido.
Todas as transferências internacionais de dados estão documentadas em noso Registro de Atividades de Tratamento (ROPA) e estão disponíveis para consulta mediante solicitação ao noso DPO.
13. Alterações nesta Política
O pgbet3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nosos serviços. Todas as alterações entrarão em vigor na data indicada como "Última atualização" no início deste documento.
Quando as alterações forem materialmente significativas, comunicaremos os titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da política revisada.
Recomendamos que os titulares revisem periodicamente esta política para manter-se informados sobre como o pgbet3 protege suas informações pessoais.
14. Contato, DPO e Reclamações
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo pgbet3, entre em contato com noso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]"
- Prazo de resposta: até15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
- Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (via chat na plataforma); e-mail com resposta em até 15 dias úteis
Caso não esteja satisfeito com a resposta do pgbet3, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.
Comprometimento com a LGPD: O pgbet3 trata a proteção de dados pessoais como uma prioridade estratégica. Noso compromisso vai além do cumprimento legal — acreditamos que o respeito à privacidade é fundamental para construir uma relação de confiança duradoura com os nossos jogadores brasileiros.
Ficou com alguma dúvida sobre seus dados?
Consulte os Termos e Condições, acesse o FAQ ou volte à página inicial. Para solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].
Apenas para maiores de 18 anos. Em conformidade com a LGPD e a Lei 14.790/2023.